ICMBio e CONAPA iniciam elaboração do Plano de Manejo da APA do Ibirapuitã
Durante Oficina foi criado Comitê Local para auxiliar na viabilização dos trabalhos
Na manhã da última quarta (16/08) as instituições que compareceram ao Salão Azul do Centro Administrativo da Prefeitura de Alegrete/RS participaram de um momento histórico para o meio ambiente da região: foi realizada a I OFICINA LOCAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ – MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS. A Oficina foi coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio juntamente com os membros do Grupo de Trabalho Plano de Manejo/CONAPA Ibirapuitã, do qual a Prefeitura de Alegrete faz parte.
Primeiros Passos
Entre as diversas instituições que atuam em Alegrete foram identificadas quais seriam parceiras em potencial do ICMBio e do CONAPA para auxiliarem na elaboração do Plano de Manejo da APA. Os 58 convites enviados resultaram na participação de 26 pessoas, totalizando 18 instituições representadas na I Oficina. “A resposta das instituições ao convite para a I Oficina foi baixa, mas em compensação o resultado do evento foi muito positivo, pois tivemos a participação plena e o comprometimento das instituições que se fizeram presentes”, constata Eridiane Lopes da Silva, gestora da área protegida. A Oficina nivelou os conhecimentos dos participantes a respeito do que é e como funciona a APA, o que é e como deverá ser elaborado o Plano de Manejo e o Zoneamento da APA, bem como formou um Comitê Local para auxiliar na viabilização das diversas oficinas e reuniões com moradores e produtores da APA e com os técnicos e instituições que atuam no município.
O Plano de Manejo da APA
Juntamente com o Conselho Gestor da APA e com o Zoneamento Ecológico-Econômico, o Plano de Manejo é uma das principais ferramentas de gestão de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Ele é uma espécie de contrato estabelecido entre a população que reside e produz no território da APA e o órgão gestor desta área protegida (no caso da APA do Ibirapuitã: o ICMBio e o CONAPA Ibirapuitã). É através do Plano de Manejo que são definidos como poderão ser utilizadas as propriedades presentes no interior da APA para garantir que todos os objetivos de criação desta área protegida sejam atingidos. É por isso que é tão importante que durante a elaboração do Plano de Manejo da APA seja garantida a participação plena da população que mora e ou produz neste território, bem como do maior número possível de instituições que atuam na região.
O que vem a seguir
Será realizada uma segunda Oficina em Alegrete onde os participantes levarão as informações que possuem sobre o Bioma Pampa, sobre o território da APA do Ibirapuitã ou sobre a Serra do Caverá e a região do Pai-Passo. Fotos tiradas no Rio Ibirapuitã (dentro e fora da APA), nas propriedades localizadas na região da APA, Serra do Caverá e região do Pai-passo, ou ainda filmagens, textos, tabelas, artigos, pesquisas, notícias, informações sobre animis silvestres, cemitérios antigos, locais onde ocorreram batalhas, etc, serão úteis na elaboração do Plano de Manejo. Também serão realizadas reuniões com os moradores e produtores da APA para integrá-los ao processo de elaboração do planejamento do território. Também serão realizadas Oficinas Locais e criação de Comitês Locais nos outros municípios que abrigam a APA.
A APA do Ibirapuitã
A Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã é uma área protegida pelo Governo Federal através do ICMBio, autarquia ligada diretamente ao Ministério do Meio Ambiente. É destinada ao uso sustentável de parte dos recursos naturais presentes nos cerca de 317.000 hectares do seu território, o qual está distribuído pelos municípios de Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Quaraí. Tem como finalidades: 1. Garantir a conservação de uma porção significativa do Bioma Pampa; 2. Proteger a diversidade biológica; 3. Disciplinar o processo de ocupação territorial; 4. Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais; 5. Fomentar o turismo sustentável; 6. Garantir a conservação de expressivos remanescentes de mata aluvial existentes na APA; 7. Garantir a conservação dos recursos hídricos; 8. Fomentar a Educação Ambiental; 9. Melhorar a qualidade de vida das populações residentes através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais; 10. Fomentar a pesquisa científica; 11. Preservar a cultura e a tradição do gaúcho fronteiriço; e 12. Proteger as espécies ameaçadas de extinção em nível regional. A APA do Ibirapuitã completou 19 anos em maio deste ano e ainda não possui Plano de Manejo, nem Zoneamento Ecológico-Econômico.
O CONAPA
O Conselho Consultivo da APA do Ibirapuitã é, junto com o ICMBio, responsável pela gestão do território da APA do Ibirapuitã. Atualmente é formado pelas seguintes instituições: ICMBio, Prefeitura de Alegrete, Prefeitura de Santana do Livramento, Prefeitura de Rosário do Sul, Prefeitura de Quaraí, FEPAM, Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas/SEMA, Comitê Ibicuí, UNIPAMPA Campus Alegrete, URCAMP Campus Livramento, Fundação Rio Ibirapuitã, ONG APOLLO, Associação dos Arrozeiros, Sindicato Rural de Alegrete, Sindicato Rural de Rosário do Sul e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Livramento. Em junho deste ano o CONAPA aprovou seu novo regimento interno, ampliando a participação das instituições locais. Em breve será aberto novo processo de eleição para o Mandato 2011/2013 do CONAPA.
Para mais informações acesse http://sites.google.com/site/apadoibirapuita/ ou envie e-mail para apa_ibirapuita@yahoo.com.br
Fonte: APA do Ibirapuitã/ICMBio/MMA
0 comentários:
Postar um comentário