Iniciado Plano de Manejo da APA do Ibirapuitã

Sem contratação de consultoria, com poucos recursos, mas com o compromisso de garantir a maior participação possível dos moradores e produtores da APA. Os analistas ambientais do ICMBio propuseram e os membros do CONAPA Ibirapuitã aceitaram o desafio: trabalhar conjuntamente para a elaboração participativa do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã.

Já foram realizadas as primeiras Oficinas Locais nos municípios de Alegrete (16 de agosto) e de Rosário do Sul (09 de setembro), onde foram nivelados os conhecimentos a respeito da APA, do que são e de como são elaborados o Plano de

Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de uma área protegida, bem como foram criados os Comitês Locais de Elaboração do Plano de Manejo. As próximas Oficinas serão realizadas em Santana do Livramento e Quaraí.

O Plano de Manejo da APA é um instrumento de gestão da área protegida obrigatório por lei. Ele funciona como um contrato celebrado entre os moradores e produtores do território da área protegida e a instituição responsável pela gestão deste território, no caso da APA do Ibirapuitã, o ICMBio. É através deste "contrato" que são definidas quais as atividades que podem e quais não podem ser desenvolvidas nas propriedades de dentro da APA, bem como quais são as áreas com usos mais restritos, quais as áreas com usos mais permissivos e quais as áreas onde não poderá haver uso direto (ex.: próximo às áreas de nascentes).

A elaboração do Plano de Manejo da APA está composta por 11 fases:

• Fase I - coleta de dados sobre a região que serão utilizados no diagnóstico do território
• Fase II - sistematização dos dados coletados na Fase I
• Fase III - apresentação e validação dos dados sistematizados (diagnóstico do território da APA)
• Fase IV - elaboração das diretrizes de gestão da APA
• Fase V - apresentação e validação das diretrizes de gestão da APA
• Fase VI - elaboração dos Planos e Programas Setoriais da APA
• Fase VII - apresentação e validação dos Planos e Programas Setoriais da APA
• Fase VIII - aprovação do Plano de Manejo da APA pelo ICMBio e publicação de portaria no Diário Oficial da União
• Fase IX - implementação das diretrizes, Planos e Programas contidos no Plano de Manejo
• Fase X - avaliação das ações de acordo com as diretrizes, Planos e Programas contidos no Plano de Manejo
• Fase XI - revisão do Plano de Manejo da APA

Fonte: Escritório da APA do Ibirapuitã/ICMBio