O Lixo em Discussão – Parte II

17/06/2010
O Lixo em Discussão – Parte II
As causas da gestão inadequada do Lixo Urbano de Livramento

Entre as falas dos painelistas e do público presente ficaram evidenciadas causas explícitas e implícitas para os problemas socioambientais relacionados à gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos de Livramento.

A primeira causa evidenciada foi o descompromisso das administrações municipais anteriores e da atual em cuidar adequadamente do lixo urbano e a despreocupação com os prejuízos resultantes da má gestão ao meio ambiente e à saúde da população. Conforme análise cronológica apresentada pelos moradores do Rincão da Bolsa, o problema não nasceu na administração atual, já vem de anos atrás, porém mesmo a atual gestão tem se mostrado desinteressada em resolvê-lo efetivamente.

Outra causa do problema é o fato do Departamento de Meio Ambiente pertencer à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, possuir um corpo técnico capacitado e que vem realizando monitoramentos constantes do Aterro Controlado, porém a gestão dos resíduos sólidos ser responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Obras, sobre a qual o DEMA não possui nenhuma gerência. Ficou evidente que dentro da administração atual há um claro descompasso entre o DEMA, com técnicos comprometidos em resolver os problemas da gestão de resíduos sólidos, e entre as Secretarias de Infraestrutura e Obras e a Secretaria de Serviços Urbanos, onde há evidente descomprometimento em seguir as recomendações do DEMA quanto às ações necessárias a executar. Subentende-se uma omissão da atual administração pública, visto que mesmo sabendo dos problemas socioambientais se avolumando e das conseqüências legais da má gestão, não houve uma priorização dos esforços de todos os setores da prefeitura para solucioná-los.

Conforme reclamações dos cidadãos atingidos pelo problema, a falta de transparência nos encaminhamentos relacionados à gestão dos recursos sólidos urbanos é outra causa identificada. A administração municipal não informa sobre a situação e encaminhamentos, tampouco discute soluções com a população.

Outra causa é a baixa ou inexistente internalização das discussões sobre a gestão dos Resíduos Sólidos do Município nos Conselhos Municipais (de Saúde, de Meio Ambiente, de Planejamento da Cidade, de Desenvolvimento Rural...), o que também contribui para a falta de transparência de que reclamam os moradores. Os Conselhos Municipais são os fóruns de discussão técnica e política que deveriam assessorar a administração pública na resolução dos problemas e na mediação dos conflitos.

O pouco interesse da comunidade santanense em participar da discussão sobre a gestão dos Resíduos Sólidos do município, exceto quando diretamente atingidos pelo problema, representa outra causa importante da gestão pública inadequada destes resíduos. A população vem adotando um comportamento do tipo “depois que saiu da minha casa, o lixo não é problema meu...O lixo é problema da Prefeitura”. Porém, quando a administração pública leva uma multa altíssima pelos danos ambientais causados pela gestão inadequada do lixo, quem paga esta conta são TODOS OS MORADORES de Santana do Livramento, através dos impostos que pagamos e deveriam subsidiar melhoria nas estradas, saúde e educação e acabam desviados para cobrir o pagamento destas multas.

Por fim, também contribuindo para o agravamento do problema, identificamos o trabalho dos órgãos ambientais (IBAMA, FEPAM, PATRAM...) e da justiça (Ministério Público, Justiça) de forma isolada e desarticulada. As ações destes órgãos foram pontuais e não previram um acompanhamento constante das atividades da Prefeitura, visando impedir os desvios de conduta da administração pública e impedir que os acordos fossem descumpridos e o problema agravado.

Leia também:

O Lixo em Discussão – Parte III
As consequências da gestão inadequada do Lixo Urbano de Livramento

O Lixo em Discussão – Parte IV
Algumas alternativas para a gestão do Lixo Urbano de Livramento

O Lixo em Discussão – Parte V
Como Rivera trata a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos